Recuperação Judicial no Brasil

• 27/02/2009 – Ajuizamento do Pedido de Recuperação Judicial, em curso perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Cajamar/SP. Na mesma data o Juízo da Recuperação deferiu as medidas liminares e antecipatórias de tutela pleiteadas pelo Independência, inclusive para antecipar alguns efeitos da Decisão de Processamento.
• 27/04/2009 – Entrega da documentação complementar objetivando o deferimento do processamento da Recuperação Judicial, incluindo lista de credores.
• 12/05/2009 – Deferimento do processamento da Recuperação Judicial do Independência determinando a suspensão de todas as ações e execuções contra o Independência pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias – “Período de Suspensão”) e ratificando a nomeação do Dr. Fernando Chad como Administrador Judicial. Decisão esclarecendo que o período de suspensão das ações passa a fluir a partir da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial.
• 28/05/2009 – Pedido de emenda à petição inicial da recuperação judicial do Independência para o fim de incluir a Nova Carne no pólo ativo da recuperação judicial, com a conseqüente proteção da medida judicial.
• 28/05/2009 – O Juízo da Vara Distrital da Comarca de Cajamar, Estado de São Paulo, recebeu e deferiu o aditamento da petição inicial , com o conseqüente processamento em conjunto da recuperação judicial da Nova Carne e do Independência, determinando a suspensão de todas as ações e execuções em curso contra a Nova Carne.
• 02/06/2009 – Publicação do Edital no Diário Oficial sobre inclusão da Nova Carne no Processo do Independência SA.
• 13/07/2009 – Apresentação do Plano de Recuperação Judicial.
• 11/09/2009 – Publicação no Diário da Justiça Eletrônico da Convocação da Assembléia Geral de Credores (1ª Convocação em 28.09.09 e 2ª Convocação em 05.10.09).
• 24/09/2009 – Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões, o Edital contendo a relação de credores elaborado pelo Administrador Judicial – Dr. Fernando Chad.
• 28/09/2009 – Não houve a instalação em 1ª (primeira) convocação da Assembléia Geral de Credores, nesta data, por não estarem presentes credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor.
• 05/10/2009 – Foi instalada, em segunda convocação, a Assembléia Geral de Credores (“AGC”) das Companhias e os credores votaram e aprovaram pela suspensão da Assembléia para o dia 19 de outubro de 2009, no Centro de Convenções do Hotel Transamérica, localizado na Avenida das Nações Unidas, 18.591, Santo Amaro, São Paulo/SP, às 10:00 horas.
• 19/10/2009 – Foi retomada a Assembléia Geral de Credores (“AGC”) das Companhias e ficou alinhado entre os credores presentes e os representantes da Companhia que até o próximo dia 29 de outubro seriam finalizadas as tratativas e as negociações para que o Plano de Recuperação seja disponibilizado no site www.independencia.com.br no dia 30 de outubro. Em razão disso, a Assembléia foi suspensa e os trabalhos serão reiniciados em 05 de novembro de 2009, no Centro de Convenções do Hotel Transamérica, localizado na Avenida das Nações Unidas, 18.591, Santo Amaro, São Paulo/SP, às 10:00 horas.
• 05/11/2009 – Foram retomados os trabalhos da Assembléia Geral de Credores (“AGC”) das Companhias tendo como objeto a deliberação pelos credores sobre a seguinte ordem do dia: a) a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e seus substitutos; b) aprovação, modificação ou rejeição do Plano de Recuperação Judicial apresentado pelas Companhias; e c) outras assuntos de interesse dos credores e das Companhias. De acordo com a deliberação dos credores (a) aprovou-se o Plano de Recuperação Judicial Conjunto Modificado e Consolidado das Companhias e (b) não foi constituído o Comitê de Credores.
• 05/11/2009 – A audiência de atualização sobre o processo de recuperação judicial foi remarcada para dia 19/11/2009.
• 09/11/2009 – Fim do Período de Suspensão.
• 19/11/2009 – Próxima audiência de atualização sobre o processo de recuperação judicial.

Recuperação Judicial nos EUA (Chapter 15)

• 27/02/2009 – Ajuizamento do Pedido de Chapter 15, de acordo com o Código de Falências Norte-Americano, em curso perante a Corte Distrital do Sul de Nova Iorque.
• 02/03/2009 – Audiência para concessão de ordem restritiva de ações por credores. Exame do pedido adiado sujeito a demonstração de risco de ação por parte dos credores.
• 26/03/2009 – Audiência para reconhecimento e admissão do Pedido de Chapter 15. Pedido deferido. Ordem reconhecendo a Recuperação Judicial como principal processo de insolvência para fins da lei norte-americana e concedendo assistência e cooperação da corte norte-americana ao Juízo da Recuperação Judicial. Ordem concedendo a suspensão de ações e execuções contra o Independência nos Estados Unidos, protegendo os ativos do Independência naquela país.
• 21/04/2009 – Audiência de atualização sobre o processo de recuperação judicial. Representantes do Independência informaram o Juízo norte-americano sobre o estágio e status do processo de recuperação judicial.
• 21/07/2009 – Audiência de atualização sobre o processo de recuperação judicial. Representantes do Independência informaram o Juízo norte-americano sobre o estágio e status do processo de recuperação judicial.
• 05/11/2009 – Próxima audiência de atualização sobre o processo de recuperação judicial.

Última Atualização em 13 de novembro de 2009